Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 29 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IPEA - Criação - Cargo em Comissão