Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994
Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 1994, Seção 1, páginas 9515 e 9516)
Na página 9515, segunda coluna, onde se lê: "Art. 65. ... I - ..., livro didático, transporte escolar, benefícios ao servidor público,...".
Leia-se : "Art. 65. ... I - ..., livro didático, transporte escolar, alimentação escolar, benefícios ao servidor público,..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1994
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1994, Página 9675 (Retificação)