Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1994, Página 9515 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2625 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2546 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1994, Página 9675 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1994, Página 9980 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento - alteração - Lei Orçamentária Anual (LOA)