Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994

Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 29 de junho de 1994, Seção I)

     No art. 2º que inclui os artigos 71, 72, 73 e 74 na Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, na parte referente o art. 73, inciso I, na página 9515, 2ª coluna, onde se lê:

"I - amortização, juros e outros encargos da DPMF e da dívida externa de ..."     LEIA-SE:

"I - amortização, juros e outros encargos da dívida interna e externa de ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/07/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1994, Página 9980 (Retificação)