Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 534, DE 24 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation - EDC e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1994, Página 9430 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2485 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2522 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMBRAER - Empréstimo Externo
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Empréstimo Externo
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Empréstimo Externo