Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 29 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 3º da Medida Provisória nº 534, de 24 de junho de 1994.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMBRAER - Alteração - Valor - Empréstimo Externo
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Empréstimo Externo