Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 532, DE 13 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1994, Página 8503 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2475 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2590 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2517 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LOIDE BRASILEIRO - Empréstimo Interno
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO