Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 555, DE 13 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1994, Página 10627 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2868 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2802 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2849 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LOIDE BRASILEIRO - Empréstimo Interno
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
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