Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531, DE 13 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1994, Página 8501 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2469 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2590 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2513 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 14/06/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão