Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 554, DE 13 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Advocacia-Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1994, Página 10625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2868 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2799 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2844 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão