Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1994, Página 7869 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2465 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2112 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional