Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1994, Página 7869 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2465 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2112 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional