Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 536, DE 28 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1994, Página 9513 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2618 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2539 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional