Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 489, DE 29 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1994, Página 6456 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1878 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2169 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INAMPS - Extinção
INAMPS - Transferência - Dotação Orçamentária - Destinação - FNS
INVENTÁRIO - Normas - Transferência - Incorporação - Bens Imóveis
INAMPS - Transferência - Dotação Orçamentária - Destinação - FNS
INVENTÁRIO - Normas - Transferência - Incorporação - Bens Imóveis