Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.896, DE 21 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2481 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INAMPS - Normas - Extinção
FNS - Responsabilidade - Administração - Recursos financeiros - Competência - INAMPS