Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 488, DE 29 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Altera a redação do artigo 3º da Lei n. 4491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1994, Página 6456 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1875 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2169 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Alteração - Normas - Produção
SERVIDOR - Quadro de Pessoal
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