Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 27 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Altera a redação no art. 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1994, Página 7872 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1994, Página 2222 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2122 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Alteração - Normas - Produção
SERVIDOR - Quadro de Pessoal
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