Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 27 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Altera a redação no art. 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências."

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
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SERVIDOR - Quadro de Pessoal