Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 465, DE 30 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1994, Página 4865 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
Orçamento da União, 1994 - Diretriz