Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1994, Página 6457 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1881 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2169 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
Orçamento da União, 1994 - Diretriz