Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, DE 23 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Estabelece normas, de caráter emergencial, para a prestação de serviços por entidades de fins filantrópicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1994, Página 4269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1521 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/4/1994, Página 1682 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1550 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OBRA FILANTRÓPICA - Objetivo - Concessão - Registro
INSS - Prestação de Serviço - Atendimento - Criança Carente - Idoso - Deficiente Físico
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Autorização - Assinatura - Convênio - Instituição Assistencial
INSS - Prestação de Serviço - Atendimento - Criança Carente - Idoso - Deficiente Físico
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Autorização - Assinatura - Convênio - Instituição Assistencial