Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 476, DE 20 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Estabelece normas, de caráter emergencial, para a prestação de serviços por entidades de fins filantrópicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1994, Página 5879 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1994, Página 1716 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2168 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OBRA FILANTRÓPICA - Objetivo - Concessão - Registro
INSS - Prestação de Serviço - Atendimento - Criança Carente - Idoso - Deficiente Físico
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Autorização - Assinatura - Convênio - Instituição Assistencial
INSS - Prestação de Serviço - Atendimento - Criança Carente - Idoso - Deficiente Físico
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Autorização - Assinatura - Convênio - Instituição Assistencial