Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 18 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1994, Página 3926 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1500 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1548 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste