Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.869, DE 15 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 16/4/1994, Página 5597 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1816 Vol. 186 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Mensalidade escolar - Pagamento - Reajuste - Agosto, 1993
MENSALIDADE - Escola particular - Valor - Fixação