Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Acrescenta artigos aos Capítulos III e IV e altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1994, Página 2836 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1514 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União Federal - Diretriz - Alteração