Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 430, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1994, Página 2373 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1043 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 24/3/1994, Página 1256 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1328 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - regulamentação - reajuste - Valor máximo