Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 28 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993) - extinção - alteração - Legislação - Dotação Orçamentária