Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 421, de 28 de Janeiro de 1994

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1994, Página 1388 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 968 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1054 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1158 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INAMPS - Extinção
INAMPS - Transferência - Dotação Orçamentária - Destinação - FNS
INVENTÁRIO - Normas - Transferência - Incorporação - Bens Imóveis