Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 28 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1994, Página 1388 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 968 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1054 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1158 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993) - extinção - alteração - Legislação - Dotação Orçamentária