Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 440, de 28 de Fevereiro de 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1994, Página 2836 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1138 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1513 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INAMPS - Extinção
INAMPS - Transferência - Dotação Orçamentária - Destinação - FNS
INVENTÁRIO - Normas - Transferência - Incorporação - Bens Imóveis