Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 - Plano de Reclassificação, relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21048 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/1/1994, Página 138 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/2/1994, Página 779 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 137 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Alteração - Normas - Produção
SERVIDOR - Quadro de Pessoal
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