Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420, DE 28 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências ."

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
PODER EXECUTIVO - alteração - Legislação - Imprensa Nacional - Quadro de pessoal - Produtividade profissional