Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Altera Dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21041 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/1/1994, Página 92 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/2/1994, Página 779 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1994 - Diretriz