Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422, DE 28 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1994, Página 1388 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1054 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 970 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1160 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - alteração - Legislação - Diretrizes orçamentárias - Deficit - Dotação orçamentária