Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20220 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1994, Página 47 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/1/1994, Página 577 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Assunção - Crédito - Banco do Brasil - EMBRAER
EMBRAER - Débito
EMBRAER - Débito