Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414, DE 21 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1994, Página 1094 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1053 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 939 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1142 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - autorização - absorção - Dívida - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) - Banco do Brasil (BB)