Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1993, Página 18347 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/12/1993, Página 6643 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1994, Página 70 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3375 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTOS - Contribuição - Prazo - IPI - IRF - IOF - COFINS