Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 380, de 1º de Dezembro de 1993

EMENTA: Altera a Lei nº. 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1993, Página 18347 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/12/1993, Página 6643 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 7/1/1994, Página 70 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3375 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
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