Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1993, Página 15710 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/10/1993, Página 3577 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 25/11/1993, Página 5461 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2629 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste