Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 373, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1993, Página 17357 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/12/1993, Página 6507 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/12/1993, Página 7080 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2972 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste