Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1993, Página 15405 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1993, Página 3200 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/11/1993, Página 5214 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2623 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Inadimplência