Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 355, de 27 de Setembro de 1993

EMENTA: Altera a Lei n.º 8.631, de 4 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1993, Página 14477 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/10/1993, Página 3104 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2387 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1993, Página 14534 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Fixação - Alíquota - Base de Cálculo - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
UNIÃO FEDERAL - Utilização - CRC - Compensação - Conversão - UFIR - Créditos
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Normas - Fixação - Nível - Tarifa - Serviço Público