Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1993, Página 14534 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Fixação - Alíquota - Base de Cálculo - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
UNIÃO FEDERAL - Utilização - CRC - Compensação - Conversão - UFIR - Créditos
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Normas - Fixação - Nível - Tarifa - Serviço Público