Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 8170, de 17 de janeiro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1993, Página 13501 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/9/1993, Página 2552 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1993, Página 3187 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2377 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Inadimplência