Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 347, de 27 de Agosto de 1993

EMENTA: Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Fixação - Alíquota - Base de Cálculo - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
UNIÃO FEDERAL - Utilização - CRC - Compensação - Conversão - UFIR - Créditos
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Normas - Fixação - Nível - Tarifa - Serviço Público