Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 347, de 27 de Agosto de 1993
EMENTA: Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1993, Página 12819 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/9/1993, Página 2481 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 14/10/1993, Página 3124 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2087 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Fixação - Alíquota - Base de Cálculo - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
UNIÃO FEDERAL - Utilização - CRC - Compensação - Conversão - UFIR - Créditos
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Normas - Fixação - Nível - Tarifa - Serviço Público
UNIÃO FEDERAL - Utilização - CRC - Compensação - Conversão - UFIR - Créditos
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Normas - Fixação - Nível - Tarifa - Serviço Público