Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320, DE 13 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CEF - Competência - Base de Cálculo -Divulgação - Valor - Cota - FDS
FDS - Criação - Conselho Curador - Recursos Financeiros