Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 313, DE 4 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1993, Página 2599 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 571 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Crédito
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Crédito