Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1992, Página 14247 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2831 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 08/10/1992

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Normas - Organização
SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS - Criação
PROJETO MINHA GENTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPE