Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1992, Página 15601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2934 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 1992 pág. 15601

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais - Criação - Atenção - Criança - Adolescente
PROJETO MINHA GENTE - Presidência da República - Transferência - Gestão - Secretaria de Administração Geral - Ministério da Educação