Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 305, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U no dia 08/09/1992, p. 12361.

Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPE - Criação
PROJETO MINHA GENTE - Gestão