Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 4 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1992, Página 10581 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/9/1992, Página 2008 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2309 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 05/08/1992, p. 10582.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPE - Criação