Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a organização de Ministérios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1992, Página 4641 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/4/1992, Página 369 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 533 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO - Organização administrativa
CRIAÇÃO - Ministério das Minas e Energia - Ministério dos Transportes e das Comunicações - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e da Administração
EXTINÇÃO - Ministério da Infra-Estrutura - Ministério do Trabalho e Previdência Social
CRIAÇÃO - Ministério das Minas e Energia - Ministério dos Transportes e das Comunicações - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e da Administração
EXTINÇÃO - Ministério da Infra-Estrutura - Ministério do Trabalho e Previdência Social