Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 301, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a cessão temporária de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FAT- Recursos
FPAS - Recursos
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Normas - Cessão - Caráter Provisório - Disponibilidade Financeiro - FAT - FPAS