Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 261, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21344 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/11/1990, Página 4644 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3608 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUCAM
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