Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.101, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1990, Página 23639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3461 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 261/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Criação
FSESP - SUCAM - SUS - DATAPREV - Informática - Atividade - Incorporação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Extinção - Dissolução - Entidade