Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1990, Página 20547 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 5/12/1990, Página 5087 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO - Fator de Reajustamento
TRABALHADOR - Abono salarial